O que é um Certificado Digital?
O certificado digital é a identidade eletrônica de uma pessoa ou empresa. Ele funciona como uma carteira de identificação virtual e também permite assinar documentos à distância com o mesmo valor jurídico da assinatura feita de próprio punho no papel, mas sem precisar reconhecer firma em cartório.
Como o certificado digital comprova a identidade de alguém?
A maneira como o certificado digital comprova a identidade de alguém ou de uma empresa é praticamente inviolável, sendo aceito legalmente. O certificado digital utiliza um par de chaves criptográficas que nunca se repete:
Para validar uma assinatura digital, o certificado digital vincula a ela um arquivo eletrônico com dados sobre a pessoa ou a empresa para atestar que ela pertence e foi feita por quem pode utilizá-la legalmente. Tanto a assinatura digital quanto esse arquivo são protegidos por criptografia pelo certificado digital, que precisa, obrigatoriamente, ter sido emitido por uma autoridade certificadora credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI.
Para que serve o certificado digital?
O certificado digital serve para assinar digitalmente documentos e ter acesso a sistemas eletrônicos restritos, principalmente de órgãos públicos na internet, como Receita Federal e INSS. Também comprova a identidade em sistemas virtuais integrados para realizar atividades profissionais de várias categorias.
Veja algumas utilizações do certificado digital e os benefícios:
Assinar documentos digitais: Evita o uso de papel e de tinta para impressão e permite assinar de qalquer lugar, a qualquer momento sem a necessidade do reconhecimento de firma.
Acessar sistemas com dados restritos: Existem vários sistemas com informações confidenciais, principalmente de órgãos governamentais, que só podem ser acessados para enviar e receber informações ou alterar dados com a confirmação da identidade.
Trabalhar em sistemas virtuais: Profissionais de várias categorias podem comprovar a identidade para acessar informações e realizar atividades à distância em sistemas virtuais integrados usando certificados digitais específicos, por exemplo: o e-Saúde para profissionais de saúde assinarem prontuários eletrônicos, prescreverem medicamentos e emitirem atestados; o e-Jurídico para advogados acessarem remotamente processos e assinarem petições e procurações; e o e-Contador para contadores assinarem documentos e enviarem informações para órgãos públicos.
Quem precisa de certificado digital?
Quase todas as empresas precisam ter certificado digital para se relacionarem com órgãos públicos. Até dentro do próprio serviço público, algumas atividades só podem ser feitas com o uso de certificado digital. Embora não seja obrigatório para empresa que tem até um empregado e optou pelo regime tributário Simples Nacional, para microempreendedor individual (MEI) e também para pessoa física, o certificado digital pode substituir documentos em papel e assinatura de próprio punho, desburocratizando e agilizando processos de forma segura.
Para que você precisa de certificado digital na sua empresa:
Utilização do eSocial – sistema criado pelo Governo para unificar as informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), da declaração do imposto de renda retido na fonte (DIRF), do Sistema de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).
Emissão de nota fiscal eletrônica – o certificado digital é necessário para emitir nota fiscal eletrônica, exceto para a empresa que pode utilizar nota fiscal avulsa eletrônica (NFA-e), de acordo com a legislação vigente em cada estado e cidade.
Utilização do e-CAC – possibilita usar os serviços disponíveis no portal do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal.
Realização de outros compromissos fiscais – por exemplo, por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).
Autenticação de site e comércio eletrônico – um certificado SSL (Secure Sockets Layer) permite estabelecer comunicação criptografada segura entre um programa usado por alguém para navegar na internet e um site. O tipo DV é para sites que não captam dados sensíveis do usuário. O tipo OV é para empresas e lojas virtuais de pequeno porte que captam dados sensíveis dos usuários. Já o tipo EV é para empresas e lojas virtuais de grande porte que captam dados sensíveis do usuário.
Para que você pode precisar de certificado digital na sua profissão:
Certificado digital para profissional de saúde – permite assinar digitalmente prescrições médicas ou atestados gerados no computador (conforme estabelecido na portaria nº 467 do Ministério da Saúde, de 20 de março de 2020, que regulamenta a telemedicina), além de assinar prontuários e laudos eletrônicos em hospitais ou clínicas que adotam o prontuário eletrônico do paciente (PEP). A área da saúde abrange 14 categorias profissionais, como médicos, assistentes sociais, biólogos, terapeutas ocupacionais e veterinários, entre outras, que podem se beneficiar do certificado digital.
Certificado digital para advogado – possibilita que o profissional inscrito na OAB possa assinar, por exemplo, petições, pareceres, procurações e contratos, acessar processos remotamente e comunicar-se com a Receita Federal, inclusive para envio e acompanhamento de declaração de Imposto de Renda.
Certificado digital para contador – torna possível enviar com segurança informações para órgãos públicos necessárias para o gerenciamento de todas as atividades contábeis, trabalhistas, econômicas, patrimoniais e tributárias de pessoas jurídicas ou de pessoas físicas.
Para que você pode precisar de certificado digital sendo pessoa física:
Certificado digital para assinatura digital de documentos – faz com que a assinatura tenha validade jurídica, tornando desnecessário imprimir documentos e reconhecer firma em cartório.
Certificado digital para utilização de sistemas do Governo na internet – permite acessar e utilizar sistemas da administração pública na internet com mais segurança, como o eSocial pelo empregador doméstico, e os serviços da Receita Federal do Brasil.
Quais são os tipos de certificado digital?
Existem duas categorias principais de certificado digital, o tipo A e o tipo S. O primeiro serve para identificar o assinante, confirmar que o documento não foi adulterado e autenticar uma operação. O segundo tem como objetivo garantir sigilo para informações, criptografando-as para que só possam ser acessadas por quem for autorizado.
O mais utilizado é o certificado digital tipo A, principalmente o A1 e o A3. O que os diferencia é a forma como as chaves criptográficas são geradas e armazenadas.
Existem vários modelos de certificados digitais tipo A para uso empresarial, profissional e pessoal, tais como:
Como adquirir certificado digital e usar?
Após você aprender sobre o que é um Certificado Digital e para o que ele é usado, está na hora de escolher qual certificado irá lhe atender melhor e entrar em contato conosco. Aqui na CertiLife, te orientamos qual certificado você deve fazer e como usa-lo, entre em contato através do nosso telefone, e-mail ou formulário do site presentes no menu contato ou logo abaixo. Estamos aguardando a sua ligação!
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